Você acredita que as pessoas são ricas somente porque herdaram uma fortuna, ganharam na loteria ou fizeram algo ilícito? Já que nasceu pobre você acha que está fadado a...
A Afirmação Da Previsibilidade No Direito Tributário: Proteção Contra Atos Contraditórios E Fraudulentos Nas Relações Obrigacionais Fiscais
A previsibilidade é elemento que racionaliza e simplifica as relações sociais. No Direito, por ser manifestação essencial da segurança jurídica, as normas devem ser...
