A Concepção De Direito Que Prevalece Na Contemporaneidade: Uma Crítica À Expansão Do Direito Penal

  • Autor: Daniela Caramati de Souza Fonseca
  • Editor: Conhecimento Livraria e Distribuidora
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Sinopsis

O livro de Daniela Caramati, a partir do estudo de um caso concreto, revela as disfunções colaterais que a atuação do direito penal pode eventualmente provocar. As noções de liberdade, de igualdade, de intervenção do Estado e de direitos fundamentais foram projetadas, reinterpretadas e redimensionadas pela pensadora na perspectiva de cada paradigma, e se articulam de forma harmônica com a ideia central do livro de estudar e confirmar a assertiva de que nessa sociedade funcionalmente diferenciada que construímos, o direito, para continuar a existir, deve operar unicamente como direito.