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Podcast 381 – Manoel Ferreira – Uma análise sobre o processo de impeachment

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Sinopsis

No Podcast Rio Bravo desta semana, conversamos com Manoel Gonçalves Ferreira Filho, jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na entrevista, Ferreira analisa o processo de impeachment que ora está em curso, explicando, assim, por que o processo em questão não pode ser caracterizado como golpe. “O impeachment não pode ser qualificado como golpe porque se trata de uma medida que está prevista na Constituição”. De acordo com o entrevistado, os fatos que estão narrados na denúncia comprovam a ocorrência de crimes de responsabilidade. O professor entende ainda que, do ponto de vista ético, a Advocacia Geral da União não deveria defender a presidente da República. “Como diz o termo, a Advocacia deveria defender a União, e não defender os interesses de quem está eventualmente na presidência da República”. Para Manoel Ferreira, trata-se de uma distinção importante, mas que não tem sido levada em conta. Entrevista gravada em 19 de abril de 2016.