Salvo Melhor Juízo

SMJ #67 – Crime e Política A definição jurídica do crime de corrupção é muito mais complexa do que o sentido cotidiano que essa palavra ganha. Corrupção no direito penal é um tipo específico que exige certos elementos técnicos muito precisos. Se socialmente qualquer malversação do dinheiro público é tradicionalmente visto como corrupção, no mundo direito as coisas não são bem assim. O esforço pela definição jurídica do crime de corrupção é fundamental para se evitar que se utilize o direito penal como forma de criminalizar a política e o próprio sistema democrático. Portanto, saber no detalhe as diferenças entre corrupção ativa e passiva, pública e privada, e suas diferenças para improbidade administrativa, caixa dois, financiamento irregular de campanha são fundamentais para a correta administração da justiça em um Estado Democrático de Direito. Para compreender essas questões o Salvo Melhor Juízo dessa quinzena trouxe dois veteranos para a bancada: Alaor Leite* e Guilherme Lucchesi**. Ouça já! =========