Salvo Melhor Juízo

SMJ #82 – Crises Constitucionais Todo sistema constitucional é pensado para funcionar em situações de normalidade política, social e econômica. Momentos de crise são exatamente momentos em que a Constituição parece não ser capaz de segurar a rigidez institucional, e para essas situações é que existem institutos jurídicos para períodos de exceção. São exemplos o Estado de Sítio, o Estado de Defesa, o Estado de Guerra etc., todos mecanismos jurídicos que buscam racionalizar o irracional e produzir uma redução de garantias individuais para superar esse momento de tensão. A história da república brasileira é recheada de crises e de usos desses institutos jurídicos de exceção para solucionar revoltas sociais, crises econômicas, revoltas políticas ou impasses no governo. Entendê-las é aprender, a partir da exceção, o como se pensa a regra no país. Para conhecer esse tema o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada três especialistas em história constitucional, a veterana Laila Maia Galvão** e os estreantes Clau